Con$orte
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Termos de Uso

Minuta (versão 2026-11-16-minuta-2). Texto-base para revisão por advogado antes da publicação do serviço.

1. O que é o Con$orte

O Con$orte é um software de gestão para grupos de cotas mensais com uma contemplação por mês. Ele registra cotas, parcelas, pagamentos, sorteios e créditos, e envia avisos aos participantes.

O Con$orte não é administradora de consórcio, não recebe nem guarda o dinheiro dos grupos e não garante o pagamento dos prêmios. Os valores são pagos diretamente ao organizador (inclusive pelo gateway de pagamento contratado por ele).

2. Responsabilidade do organizador

Quem cria um grupo (pessoa ou empresa) é o único responsável por: definir e cumprir as regras do grupo; arrecadar e guardar os valores; realizar os sorteios com lisura; entregar os prêmios e créditos; tratar desistências; e cumprir a legislação aplicável, inclusive a que regula consórcios (Lei 11.795/2008), sorteios e promoções comerciais (Lei 5.768/1971) e o Código de Defesa do Consumidor.

3. Participantes

Ao aceitar uma cota, o participante declara ter lido o regulamento do grupo. Dúvidas e reclamações sobre pagamentos, sorteios e prêmios devem ser tratadas com o organizador.

4. Conta e acesso

O acesso é feito com o e-mail e a senha do usuário. Ao criar a conta, ao recuperar a senha e ao trocar o e-mail de acesso, enviamos um código de confirmação para o e-mail informado. O usuário é responsável por manter a senha em sigilo e o e-mail seguro, e não deve compartilhar a senha nem os códigos recebidos. Após várias tentativas erradas, o acesso é bloqueado temporariamente por segurança. Ao trocar a senha, os outros aparelhos conectados saem da conta.

5. Uso proibido

É proibido usar o Con$orte para pirâmides financeiras, jogos de azar, captação irregular de poupança popular ou qualquer atividade ilegal. Contas nessa situação podem ser suspensas.

6. Planos

Funcionalidades e limites variam conforme o plano da organização. Mudanças de preço serão avisadas com antecedência.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido como está, com esforço razoável de disponibilidade. O Con$orte não responde por decisões, atrasos ou inadimplência de organizadores e participantes.

8. Contato e foro

Marbre Solutions — contato pelos canais em marbresolutions.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC.